Brasília, 28 (AE) - Com o
voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu nesta quinta-feira por 4 votos 3 que quem tem contas eleitorais sujas
poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa
do TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de
contas rejeitadas.
O veto aos chamados "contas sujas"
estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A
norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter
aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas
anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o
aval posterior de outros 17 partidos.
A votação, que começou na última terça-feira,
estava empatada em 3 a 3 e foi suspensa com pedido de vista do ministro Dias
Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF). Nesta quinta-feira ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os
ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco
Aurélio Mello, estes dois últimos também do STF.
0 comentários:
Postar um comentário